Enquadramento Legal - Do fabrico á utilização de produtos químicos
Díptico disponibilizado na página da Autoridade das Condições do Trabalho denominado «Do fabrico à utilização de produtos quimicos, uma complementariedade», no âmbito do regulamento do REACH.
Ambito de aplicação: A legislação europeia e nacional preconiza obrigações de avaliação, registo e comunicação para fabricantes, importadores, distribuidores (grossistas ou retalhistas), e utilizadores de produtos químicos que são complementares com as obrigações do empregador para com os seus trabalhadores e terceiros.
Download
File name
AF_EnquadramentoLegal_WEB.pdf
File Size
182 Kilobytes File Type
pdf Created Date
Friday, 28 April 2017 Owner
Vera Lobo
