Despacho 6201-A/2016 - Tabelas IRS 2016
Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares (IRS) são aprovadas as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º -C e 99.º -D daquele diploma legal.
As tabelas agora aprovadas refletem as alterações introduzidas pela
Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março, designadamente a eliminação da consideração do número de dependentes na determinação do quociente familiar, os aumentos da dedução fixa por dependente e da dedução por dependente deficiente e a atualização em 0,5 % dos quatro primeiros escalões da tabela de taxas gerais prevista no artigo 68.º do Código do IRS.
Assim são aprovadas as seguintes tabelas de retenção na fonte, em
euros, para vigorarem durante o ano de 2016.
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Despacho_6201_A_2016 - alteração tabelas IRS.pdf
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Tuesday, 24 May 2016 Owner
Vera Lobo
