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sábado08 agosto 2020

Nota Explicativa: Regime de férias, faltas e licenças

 

Na sequência da publicação da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que consagra a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e da Lei da Parentalidade prevista no Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e Código de Trabalho (CT), a DRHA elaborou a nota explicativa sobre o regime de férias, faltas e licenças para informar os trabalhadores sobre modo de justificação, duração e seus efeitos.

Pode consultar o manual aqui:

Regime de Faltas e Licenças e seu Efeitos LTFP

 

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