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sábado19 setembro 2020

Qual o prazo de prescrição para a conclusão de processo disciplinar?

Dezoito meses contados da data da sua instauração quando, nesse prazo, o arguido não tenha sido notificado da decisão final, conforme previsto n.º 5 do artigo 178.º LTFP.

 

revisto a 19/02/2018)

 

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