Divisão Recursos de Humanos | Câmara Municipal de Santarém

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sábado16 dezembro 2017

Created Date Wednesday, 02 December 2015
Modified Date Wednesday, 23 December 2015
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Manual de Parentalidade

A DRHA criou o Manual da Parentalidade com o objetivo de elucidar e esclarecer as dúvidas que possam surgir acerca da proteção na parentalidade.
O mesmo tem por base o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 abril.
 
O manual encontra-se disponível aqui.

 

Created Date Tuesday, 01 December 2015
Modified Date Wednesday, 23 December 2015
Filesize 534 Kilobytes

Regime de Faltas e Licenças e seu Efeitos LTFP

Na sequência da publicação da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que consagra a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e da Lei da Parentalidade prevista no Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e Código de Trabalho (CT), a DRHA elaborou a nota explicativa sobre o regime de férias, faltas e licenças para informar os trabalhadores sobre modo de justificação, duração e seus efeitos.

Esta é a nossa Equipa

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