Divisão Recursos de Humanos | Câmara Municipal de Santarém

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quarta19 setembro 2018

Created Date Monday, 24 November 2014
Modified Date Tuesday, 20 February 2018
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Critérios a aplicar para avaliação por ponderação curricular - Despacho Normativo n.º 4-A/2010

O presente despacho estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
 
Para saber quais os critérios a aplicar na Câmara Municipal de Santarém, deverá consultar o separador Avaliação de desempenho | Ponderação curricular | Critérios 
 
(atualizado a 20/02/2018)
 
Created Date Monday, 24 November 2014
Modified Date Tuesday, 20 February 2018
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Estabelece o SIADAP - Lei n.º 66-B/2007 de 28/12

A presente lei estabelece o Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, designado por SIADAP.
 
(Lei 66-B/2007, de 28/12, com as atualizações
 
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1898&tabela=leis  )
 
Alterações:
 

     - 3ª alteração (Lei n.º 66-B/2012, de 31/12)

     - 2ª alteração (Lei n.º 55-A/2010, de 31/12)

     - 1ª alteração (Lei n.º 64-A/2008, de 31/12)

 

(atualizado a 20/02/2018)

Created Date Monday, 24 November 2014
Modified Date Tuesday, 20 February 2018
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Decreto Regulamentar 18/2009 de 4/09

O presente decreto regulamentar procede à adaptação aos serviços da administração autárquica do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
 
(versão atualizada do diploma 
 
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=selected&nid=2272&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=  )
 
 
(atualizado a 20/02/2018)

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