Divisão Recursos de Humanos | Câmara Municipal de Santarém

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segunda23 outubro 2017

Created Date Tuesday, 01 August 2017
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Lei 60/2017, de 1/08

Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes.

Created Date Tuesday, 24 May 2016
Modified Date Wednesday, 27 July 2016
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Lei 120/2015, 1/09 - Alteração CT

A presente lei altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e reforça os direitos de maternidade e paternidade.
 
 
 
Created Date Monday, 24 November 2014
Modified Date Thursday, 14 January 2016
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Critérios a aplicar para avaliação por ponderação curricular - Despacho Normativo n.º 4-A/2010

O presente despacho estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
 
Created Date Monday, 24 November 2014
Modified Date Thursday, 14 January 2016
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Estabelece o SIADAP - Lei n.º 66-B/2007 de 28/12

A presente lei estabelece o Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, designado por SIADAP.
 
Created Date Monday, 24 November 2014
Modified Date Thursday, 14 January 2016
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Decreto Regulamentar 18/2009 de 4/09

O presente decreto regulamentar procede à adaptação aos serviços da administração autárquica do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
 

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